Lindbergh pede ao STF revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro após divulgação de carta por FlávioDeputado pede ao STF a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após carta divulgada por Flávio Bolsonaro; entenda o caso
Um novo pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) pode levar à reavaliação da prisão domiciliar de Bolsonaro. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a revogação do benefício concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a divulgação de uma carta manuscrita lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Segundo o parlamentar, a divulgação da mensagem pode ter violado as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que o impedem de utilizar redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação pública, inclusive por intermédio de terceiros.
O pedido também requer que o STF analise a atuação de Flávio Bolsonaro no episódio.
Até a publicação desta reportagem, o ministro Alexandre de Moraes ainda não havia se manifestado sobre a petição.
O que motivou o novo pedido ao STF
A solicitação foi apresentada após Flávio Bolsonaro ler, durante uma transmissão realizada no sábado (11), uma carta escrita por Jair Bolsonaro.
Na mensagem, o ex-presidente faz um apelo para que seus apoiadores se unam em torno da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. No texto, Bolsonaro também chama o senador de “porta-voz” e pede unidade entre aliados políticos.
Para Lindbergh Farias, a leitura da carta caracteriza uma forma indireta de manifestação pública do ex-presidente, o que, segundo ele, desrespeitaria as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Na petição, o deputado afirma que a utilização de terceiros para divulgar mensagens do ex-presidente foi expressamente proibida na decisão que manteve a prisão domiciliar.
Quais são as restrições impostas a Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Ao manter o benefício no início deste mês, o magistrado determinou a permanência das medidas cautelares já impostas anteriormente. Entre elas estão:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de utilizar telefone celular;
- proibição de acessar redes sociais;
- proibição de gravar vídeos ou produzir conteúdo para a internet;
- vedação ao uso de redes sociais por intermédio de terceiros;
- restrições para receber visitas sem autorização judicial.
Na decisão, Alexandre de Moraes também advertiu que eventual descumprimento dessas condições poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.
Bolsonaro pode voltar ao regime fechado?
Até o momento, não houve qualquer alteração na situação jurídica do ex-presidente.
O que existe é um pedido apresentado por Lindbergh Farias para que o STF reconheça um possível descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os argumentos apresentados e decidir se houve ou não violação das determinações judiciais.
Somente caso o ministro conclua que as restrições foram descumpridas poderá haver a revogação da prisão domiciliar. Até que isso ocorra, Bolsonaro permanece cumprindo a pena em casa, conforme as condições estabelecidas pelo Supremo.
Pedido também envolve Flávio Bolsonaro
Além da revogação da prisão domiciliar, a petição solicita que o STF avalie a conduta do senador Flávio Bolsonaro.
Segundo o documento apresentado por Lindbergh Farias, o parlamentar teria atuado como intermediário para divulgar uma manifestação política do pai, o que, na avaliação do deputado, poderia representar uma tentativa de contornar as restrições impostas pela Justiça.
A eventual adoção de qualquer medida contra Flávio Bolsonaro também dependerá da análise do Supremo Tribunal Federal.
Prisão domiciliar foi mantida recentemente
No último dia 3 de julho, Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária.
Na ocasião, o ministro entendeu que não havia elementos suficientes para reconhecer falta grave em outro episódio relacionado à apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente.
Ao mesmo tempo, Moraes reforçou que todas as medidas cautelares permaneciam válidas e advertiu que qualquer descumprimento poderia resultar na revogação do benefício.
O que acontece agora
O pedido protocolado por Lindbergh Farias será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal envolvendo Jair Bolsonaro no STF.
Antes de decidir, o ministro poderá solicitar manifestações das partes envolvidas ou determinar outras providências processuais.
Até que haja uma decisão, a situação jurídica do ex-presidente permanece inalterada, com a manutenção da prisão domiciliar nas condições anteriormente fixadas pelo Supremo Tribunal Federal.
