Entenda o novo Desenrola Brasil, lançado hoje pelo Governo Federal
O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (4) o novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de famílias, estudantes e pequenos empreendedores, com o objetivo de facilitar a limpeza do nome e a retomada do acesso ao crédito.
Nesta nova fase, a iniciativa terá duração de 90 dias e oferecerá descontos que podem chegar a 90%, além de juros reduzidos e a possibilidade de utilização do FGTS para abatimento dos débitos.
A medida foi formalizada por meio da assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca estimular a reorganização financeira de milhões de brasileiros, ampliando o acesso ao crédito em condições mais acessíveis.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou que o programa pretende aliviar o peso das dívidas e permitir que a população recupere sua estabilidade financeira, ressaltando que não considera razoável a restrição de crédito por débitos de baixo valor.
Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a proposta do governo é criar mecanismos mais estruturados para garantir melhores condições de pagamento também para dívidas futuras. “Precisamos recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa contrata”, afirmou.
Ele acrescentou que um dos principais pontos do programa é a segurança oferecida ao cidadão. “O mais importante para as famílias é que quem está endividado e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do Poder Público”, disse.
Novo Desenrola Brasil
O programa terá duração de 90 dias e faz parte de uma mobilização nacional voltada à renegociação de dívidas de famílias, estudantes, agricultores familiares, aposentados, pensionistas, além de micro e pequenas empresas. A iniciativa prevê descontos expressivos, juros reduzidos e uso de garantias públicas, com o objetivo de reduzir a inadimplência e incentivar o uso mais consciente do crédito.
Principais frentes
1) Desenrola Famílias
Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas, o programa atende quem tem renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
Podem ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.
Condições:
- Descontos entre 30% e 90% com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses
- Início do pagamento em até 30 dias
- Parcelas mínimas de R$ 50
- Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira
Novidades:
- Possibilidade de uso de até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1 mil (o que for maior) após a renegociação
Contrapartidas:
- Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online
- Bancos deverão investir 1% das garantias do programa em educação financeira
- Mantida a proibição do uso de crédito para apostas
Mudanças no crédito consignado:
- Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado
- Margem total reduzida de 45% para 40%
- Limite de até 5% para cartões consignados
- Prazo máximo de 108 meses para beneficiários do INSS e até 120 meses para servidores federais
- Carência de até 3 meses
- Redução gradual das margens a partir de 2027
2) Desenrola Fies
Focado na renegociação de dívidas estudantis, com condições variáveis conforme o tempo de atraso e o perfil do estudante.
- Dívidas entre 90 e 360 dias: desconto de 100% em juros e multas, com possibilidade de desconto adicional de 12% no valor principal para pagamento à vista e parcelamento em até 150 vezes
- Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico e até 99% para inscritos no programa
A expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.
3) Desenrola Empresas
Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na troca de dívidas mais caras por crédito com melhores condições. A expectativa é alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe.
- Microempresas (até R$ 360 mil/ano): carência ampliada de 12 para 24 meses; prazo total de 96 meses; tolerância à inadimplência ampliada para 90 dias
- Crédito de até 50% do faturamento, podendo chegar a 60% para empresas lideradas por mulheres
- Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano: carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; limite de crédito ampliado de R$ 250 mil para R$ 500 mil
4) Desenrola Rural
Relançado para atender agricultores familiares, com foco na regularização de dívidas antigas, ampliação do prazo de renegociação até 20 de dezembro de 2026 e estímulo ao acesso ao crédito rural.
A expectativa é atender cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares.
Duração do programa
O novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias. Dívidas de até R$ 100, quando quitadas dentro do programa, garantirão a limpeza imediata do nome do consumidor.
