Tarifa zero no Transcol? Proposta prevê estudo para ônibus gratuitos na Grande Vitória

Você já calculou quanto gasta por mês com passagens de ônibus? A possibilidade de eliminar esse custo para os usuários do Sistema Transcol começou a ser discutida no Espírito Santo após uma proposta do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-ES), que defende a realização de estudos sobre a viabilidade da chamada tarifa zero na Grande Vitória.

A sugestão surgiu durante uma auditoria que analisou a atuação da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES) e da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).

O processo apontou que o governo estadual já financia uma parcela significativa do transporte coletivo e levantou questionamentos sobre investimentos públicos em áreas que, segundo o MPC-ES, deveriam ser custeadas pelas concessionárias responsáveis pela operação do sistema.

Estudo vai avaliar viabilidade da tarifa zero

De acordo com o Ministério Público de Contas, o objetivo não é implantar imediatamente a gratuidade no Transcol, mas avaliar se os recursos já destinados ao sistema poderiam ser utilizados de forma mais eficiente em um modelo totalmente financiado pelo poder público.

“O estudo da Tarifa Zero visa avaliar se os recursos que o Estado já gasta com o transporte público não seriam mais eficientes sob esse novo modelo, se poderia gerar maior valor público, aumentar o bem-estar social e eliminar barreiras financeiras que limitam o acesso das populações mais vulnerabilizadas”, informou o MPC-ES em nota.

Segundo o órgão, entre 2015 e 2024 o Governo do Estado repassou R$ 1,56 bilhão aos consórcios operadores do Transcol. Somente em 2024, os subsídios chegaram a R$ 354,3 milhões.

Para o MPC-ES, esses números justificam a necessidade de estudos aprofundados para verificar se um sistema sem cobrança de tarifa poderia oferecer melhores resultados sociais e econômicos.

“O parecer defende que a hipótese deve ser formalmente estudada e fundamentada por meio de avaliações de custo-benefício, justamente porque o Estado já arca com parcela determinante e crescente dos custos operacionais do sistema”, destacou o órgão.

Novo marco legal fortalece debate sobre transporte gratuito

A discussão ganhou força após a sanção do novo Marco Legal do Transporte Público pelo governo federal no último domingo (14).

A legislação reforça a possibilidade de financiamento público dos sistemas de transporte coletivo e busca reduzir a dependência exclusiva da tarifa paga pelos passageiros.

Segundo a Semobi, o Espírito Santo já adota diversas medidas previstas no novo marco legal, como integração metropolitana, subsídios ao sistema e custeio de gratuidades.

A pasta avalia que a principal novidade da legislação é a possibilidade de criação de uma fonte permanente de financiamento federal para o transporte público.

“O principal avanço da nova legislação é a possibilidade de criar uma estrutura de financiamento federal para o transporte público, semelhante ao que já ocorre com sucesso em áreas como o SUS, a segurança pública e a educação”, informou a secretaria.

Ainda de acordo com a Semobi, a participação financeira da União poderia reduzir a pressão sobre estados e municípios, permitindo tarifas menores e mais investimentos em modernização da frota e melhoria dos serviços.

Tarifa zero já funciona em mais de 100 cidades brasileiras

O MPC-ES destaca que a gratuidade no transporte coletivo já é realidade em diversos municípios do país.

Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apontam que pelo menos 100 cidades brasileiras adotam algum modelo de tarifa zero.

Entre os exemplos citados estão Maricá, no Rio de Janeiro, Caucaia, no Ceará, e Vargem Grande Paulista, em São Paulo.

No Espírito Santo, o município de Presidente Kennedy também opera um sistema gratuito por meio do programa Transkennedy.

“A recomendação também se baseia numa realidade existente em território capixaba: o município de Presidente Kennedy. Lá, a prefeitura custeia de forma integral a operação do sistema urbano e rural, eliminando as catracas”, ressaltou o MPC-ES.

O órgão afirma que um eventual estudo deverá identificar quais fontes de recursos poderiam substituir a arrecadação das passagens, incluindo verbas orçamentárias já utilizadas atualmente e possíveis receitas extratarifárias.

Processo está em análise no Tribunal de Contas

A recomendação integra o Processo 8519/2025, que tramita no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

O próximo passo será a elaboração do voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib. Depois disso, o processo seguirá para julgamento em plenário.

Segundo o TCE-ES, o prazo atual para conclusão da análise é janeiro de 2027.

Caso a recomendação seja aprovada pelos conselheiros, o governo estadual poderá ser orientado a realizar estudos técnicos para verificar se a tarifa zero é viável no Sistema Transcol.

Até o momento, não existe previsão de mudança na cobrança das passagens de ônibus na Grande Vitória.